Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o PhonaLab, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com estes termos, por favor não utilize o serviço.

Descrição do Serviço

O PhonaLab fornece ferramentas gratuitas de análise acústica de voz para fins educacionais, de pesquisa e de documentação clínica. Os serviços incluem:

• Medição de parâmetros vocais (F0, jitter, shimmer, HNR, CPP, etc.)
• Índices multiparamétricos de qualidade vocal (AVQI, ABI)
• Ferramentas de análise visual (espectrogramas, visualização de pitch)
• Geração automatizada de relatórios

O PhonaLab é atualmente oferecido sem custo e com uso ilimitado. Reservamo-nos o direito de introduzir funcionalidades premium opcionais no futuro, mas as ferramentas principais de análise acústica permanecerão gratuitas.

Aviso Médico

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o PhonaLab, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos
• Manter a confidencialidade das credenciais de sua conta
• Garantir que possui consentimento apropriado para enviar e analisar gravações de áudio
• Minimizar a inserção de informações desnecessárias de identificação de pacientes
• Cumprir todas as leis, regulamentações e normas profissionais aplicáveis
• Não tentar realizar engenharia reversa, comprometer ou abusar do serviço
• Não utilizar o serviço para violar os direitos de privacidade de qualquer pessoa
• Não compartilhar o acesso à sua conta com terceiros

Profissionais de Saúde: Conformidade com HIPAA e LGPD

Aviso Importante para Profissionais de Saúde:

O PhonaLab foi projetado para minimizar o tratamento e armazenamento de informações de saúde protegidas (PHI). No entanto, o PhonaLab NÃO declara conformidade com a HIPAA e não atua como Associado Comercial nos termos da HIPAA. O PhonaLab também não declara conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Você é o único responsável por:

• Garantir que seu uso do PhonaLab esteja em conformidade com a HIPAA, a LGPD e outras regulamentações de privacidade em saúde
• Obter autorização apropriada do paciente antes de enviar gravações
• Evitar a inserção desnecessária de identificadores de pacientes em campos opcionais
• Manter a confidencialidade dos relatórios baixados que contenham PHI
• Utilizar dispositivos e redes seguros ao acessar o PhonaLab
• Cumprir as políticas de sua organização em relação a ferramentas de terceiros

O PhonaLab minimiza a exposição de PHI ao não armazenar permanentemente gravações de áudio, identificadores de pacientes ou resultados de análises. No entanto, os usuários permanecem responsáveis pelo uso apropriado em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Uso Profissional e Responsabilidade Clínica

Se você é um profissional de saúde utilizando o PhonaLab em ambiente clínico, você reconhece e concorda que é o único responsável por:

• Interpretação clínica de todos os resultados de análise
• Todas as decisões e recomendações de tratamento
• Determinar a adequação do PhonaLab para seu contexto clínico específico
• Conformidade com normas profissionais, requisitos de licenciamento e regulamentações
• Obter e documentar o consentimento apropriado do paciente
• Manter seguro de responsabilidade profissional conforme apropriado

O PhonaLab fornece medições e dados; o julgamento clínico permanece inteiramente com o profissional licenciado.

Precisão e Validação

Os algoritmos de análise acústica do PhonaLab são validados em relação a implementações de referência estabelecidas (particularmente o Praat) e baseados em protocolos de pesquisa revisados por pares. No entanto:

• As medições acústicas devem sempre ser interpretadas por profissionais qualificados
• Os resultados podem variar com base na qualidade da gravação, equipamento e fatores ambientais
• As medições devem ser consideradas em conjunto com outras informações clínicas
• Nenhum sistema automatizado é 100% preciso em todas as circunstâncias

Buscamos precisão, mas não podemos garantir que as medições serão livres de erros ou adequadas para todos os fins.

Propriedade Intelectual

O PhonaLab e seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a software, algoritmos, design e documentação) são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Dr. Jorge C. Lucero.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o PhonaLab para seus fins pretendidos. Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do serviço
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Redistribuir ou revender acesso ao PhonaLab
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou de propriedade

Os relatórios gerados pelo PhonaLab para suas análises são de sua propriedade e podem ser utilizados de acordo com os requisitos profissionais e legais aplicáveis.

Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter um serviço confiável, o PhonaLab é fornecido "conforme disponível". Não garantimos acesso ininterrupto e podemos enfrentar indisponibilidade para manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de interrupções do serviço.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• O PhonaLab é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
• Não oferecemos garantias quanto à precisão, confiabilidade ou adequação para qualquer finalidade específica
• Não somos responsáveis por quaisquer danos (incluindo danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos) decorrentes de:
  • Uso ou impossibilidade de uso do serviço
  • Decisões clínicas tomadas com base nos resultados de análise
  • Erros ou imprecisões nas medições
  • Acesso não autorizado aos seus dados
  • Interrupções do serviço ou perda de dados

Algumas jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade por determinados danos. Em tais jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida por lei.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o PhonaLab, seu desenvolvedor e instituições afiliadas de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do serviço, violação destes termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Serviço
• Pratiquem comportamento abusivo ou fraudulento
• Tentem comprometer a segurança do serviço
• Utilizem o serviço para fins ilícitos

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta ou entrando em contato conosco.

Alterações no Serviço e nos Termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento
• Atualizar estes Termos de Serviço conforme necessário
• Introduzir novas funcionalidades ou alterar funcionalidades existentes

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários registrados. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

Funcionalidades Premium Futuras

Embora o PhonaLab seja atualmente gratuito e com uso ilimitado, poderemos introduzir funcionalidades premium opcionais no futuro (como ferramentas de análise avançada, processamento em lote ou relatórios aprimorados). As ferramentas principais de análise acústica permanecerão gratuitas. Quaisquer funcionalidades premium serão claramente comunicadas com termos e preços separados.

Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos ou do uso do serviço estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o PhonaLab em relação ao uso do serviço.

Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

E-mail: phonalab@gmail.com

Desenvolvedor: Dr. Jorge C. Lucero, Universidade de Brasília